Resumos Direito Administrativo
No Dicionário do Concurseiro, esta categoria reúne conteúdos para acelerar sua revisão e fortalecer sua preparação.
O Estado brasileiro não atua sozinho na promoção do interesse público. Ao lado das entidades da Administração Direta e Indireta, existe um conjunto de organizações privadas sem fins lucrativos que colabora com…
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Resumo de Direito Administrativo: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Organizações sociais (OS) e OSCIPs
No universo do chamado terceiro setor e das parcerias entre o Estado e a iniciativa privada sem fins lucrativos, dois modelos se destacam na doutrina e nas provas de concurso: as Organizações…
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No modelo brasileiro de reforma do Estado, implantado a partir dos anos 1990 com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), surgiu a figura da agência executiva como instrumento…
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As agências reguladoras representam a resposta institucional do Estado brasileiro ao processo de desestatização e de concessão de serviços públicos a particulares, intensificado a partir dos anos 1990. Nesse cenário, o Estado…
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Resumo de Direito Administrativo: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Consórcios públicos (Lei 11.107/2005)
Os consórcios públicos são instrumentos de cooperação federativa pelos quais dois ou mais entes da Federação — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — unem esforços para a realização de objetivos de…
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As sociedades de economia mista são um dos temas mais cobrados dentro do capítulo de Organização Administrativa e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram confusão nas provas — seja pela…
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Na organização da Administração Pública brasileira, as empresas públicas representam a escolha do Estado por atuar sob vestes de direito privado — seja para prestar serviços públicos com mais flexibilidade operacional, seja…
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