Resumo de Direito Administrativo: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO – Interesse público primário e secundário

Entre os conceitos mais cobrados nos concursos de Direito Administrativo está a distinção entre interesse público primário e interesse público secundário. Embora ambos envolvam o Estado, eles representam realidades completamente diferentes: o…

Resumo de Direito Administrativo: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO – Sistema administrativo brasileiro: jurisdição una e controle judicial da Administração Pública

Um dos temas mais estratégicos do Direito Administrativo para concursos é o sistema administrativo: a definição de qual órgão ou poder tem competência para apreciar, em caráter definitivo, os litígios que envolvem…

Resumo de Direito Administrativo: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO – Princípios da Administração Pública: LIMPE e princípios implícitos

Os princípios da Administração Pública são o ponto de partida de toda a atividade estatal: eles delimitam o que o administrador pode fazer, como deve fazê-lo e em nome de quem age.…

Resumo de Direito Administrativo: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO – Regimes jurídicos: Direito Público e Direito Privado

Um dos pilares do Direito Administrativo é compreender sob qual conjunto de regras a Administração Pública atua — e por que ela não se sujeita ao mesmo regime jurídico dos particulares. A…

Resumo de Direito Administrativo: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO – Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo

O Direito Administrativo é um dos temas mais cobrados em concursos públicos, especialmente naquelas provas que exigem conhecimento jurídico aprofundado. Seu ponto de partida — o conceito, o objeto e as fontes…