A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE/GO) publicou o Edital de Abertura do Processo Seletivo Público nº 01/2026, com execução da FUNDATEC, para a seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. O…
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Resumo AFO: Lei 4.320/1964 e Constituição – bases do direito financeiro
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal de 1988 formam o núcleo normativo mais importante do direito financeiro brasileiro. Em concursos, esse tema aparece para…
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Resumo Direito Tributário: Tributo – noção geral, finalidade e função arrecadatória/extrafiscal
O tema tributo é um dos pontos mais cobrados em Direito Tributário, porque serve de base para entender espécies tributárias, competência, obrigação tributária e limitações ao poder de tributar. Em concursos, é…
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Resumo Direito Tributário: Conceito de Direito Tributário e relação com Direito Financeiro
O Direito Tributário figura entre as disciplinas de maior peso nos concursos públicos federais e estaduais do Brasil. Bancas como CESPE/Cebraspe, FCC, FGV e ESAF exploram com frequência o tema das noções…
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Resumo de Direito Administrativo: Regime Jurídico, Princípios, Poderes e Deveres
Regime Jurídico-Administrativo: os dois pilares do Direito Administrativo O regime jurídico-administrativo é o conjunto de princípios e regras que confere identidade própria ao Direito Administrativo, distinguindo-o do regime jurídico de direito privado.…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito de reunião e associação
O direito de reunião e associação, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é uma das garantias fundamentais indispensáveis para a vida democrática. Esses direitos possibilitam a organização de grupos, manifestações pacíficas…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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