Resumo AFO: Subsistemas contábeis – contas de controle no setor público

Resumo AFO: Subsistemas contábeis – contas de controle no setor público A contabilidade aplicada ao setor público organiza seus registros em subsistemas interdependentes que capturam dimensões distintas do patrimônio e da execução…

Resumo AFO: PCASP – estrutura, classes e natureza das contas (visão geral)

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o PCASP — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — é o sistema de codificação padronizado que unifica a escrituração contábil de todos os entes…

Resumo AFO: Regimes contábeis – caixa, competência e enfoque patrimonial

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a contabilidade pública passou por uma transformação profunda com a convergência às normas internacionais (IPSAS) e a adoção do enfoque patrimonial pelo Manual de Contabilidade Aplicada…

Resumo AFO: Sanções e vedações – consequências por descumprimento

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a Lei de Responsabilidade Fiscal não seria eficaz se não estabelecesse consequências claras para o descumprimento de suas normas. O sistema de sanções da LRF é…

Resumo AFO: Transferências voluntárias – requisitos e impedimentos

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), as transferências voluntárias são um instrumento poderoso de cooperação federativa — mas a LRF as condicionou a requisitos rigorosos para evitar que sejam usadas como instrumento…

Resumo AFO: Despesa obrigatória de caráter continuado – requisitos e compensação

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) é o equivalente, no lado das despesas, ao que a renúncia de receita é no lado das receitas: um…

Resumo AFO: Renúncia de receita (LRF) – requisitos e estimativa de impacto

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a renúncia de receita é um dos temas mais cobrados da LRF porque envolve uma decisão fiscal com impacto direto no equilíbrio das contas públicas. A…