Resumo AFO: Transparência fiscal – publicidade, participação e controle social

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a transparência fiscal é um dos quatro pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O princípio central é simples: as finanças públicas devem ser acessíveis a…

Resumo AFO: Planejamento fiscal – metas fiscais e riscos fiscais (LDO)

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um papel central no planejamento fiscal: a LDO passou a incluir dois anexos…

Resumo AFO: LRF – objetivos, pilares e instrumentos

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar nº 101/2000 — é um dos temas mais cobrados em concursos de AFO, direito financeiro e administração pública. Ela estabelece normas de finanças…

Resumo AFO: Créditos extraordinários – urgência, guerra e calamidade

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), os créditos extraordinários são o tipo de crédito adicional reservado às situações mais extremas: despesas imprevisíveis e urgentes que não admitem aguardar o processo legislativo ordinário.…

Resumo AFO: Créditos especiais – hipóteses e tramitação

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), os créditos especiais são o mecanismo orçamentário utilizado quando uma despesa necessária simplesmente não foi prevista na LOA — não é questão de reforçar uma dotação…

Resumo AFO: Créditos suplementares – fontes de recursos e limites

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), os créditos suplementares são os créditos adicionais mais utilizados na prática orçamentária. Eles reforçam dotações que já existem na LOA mas se mostraram insuficientes durante a…

Resumo AFO: Créditos adicionais – autorização, abertura, vigência e reabertura

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o orçamento aprovado na LOA nem sempre é suficiente para atender todas as necessidades do exercício. Os créditos adicionais são o mecanismo legal que permite ao…