Resumo AFO: DCASP – Balanço Orçamentário

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são o conjunto de demonstrativos que evidenciam a situação patrimonial, orçamentária e financeira do ente. O Balanço Orçamentário é a demonstração que compara o orçamento aprovado com a execução realizada — e é uma das mais cobradas em provas de AFO e contabilidade pública.

📋 As demonstrações do DCASP

O DCASP é composto por cinco demonstrações obrigatórias:

1. Balanço Orçamentário (BO)
2. Balanço Financeiro (BF)
3. Balanço Patrimonial (BP)
4. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
5. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

Estados e municípios também elaboram a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), de caráter obrigatório para entes que adotam o PCASP pleno.

📊 Estrutura do Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário confronta as previsões e dotações com a execução real. Possui dois grandes blocos:

Receitas Orçamentárias:

• Previsão inicial
• Previsão atualizada (após créditos e cancelamentos)
• Receitas realizadas (arrecadadas no exercício)
• Saldo (diferença entre previsão atualizada e realizada): déficit se a arrecadação ficou abaixo do previsto.

Despesas Orçamentárias:

• Dotação inicial
• Dotação atualizada (após créditos adicionais)
• Despesas empenhadas
• Despesas liquidadas
• Despesas pagas (inclui pagamento de RP do exercício anterior)
• Saldo: superávit se a dotação atualizada supera as despesas empenhadas.

⚖️ Resultado orçamentário

O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre receitas orçamentárias realizadas e despesas orçamentárias empenhadas (ou liquidadas, conforme critério adotado):

• Superávit orçamentário: receitas > despesas.
• Déficit orçamentário: despesas > receitas.

Atenção: o resultado orçamentário não coincide necessariamente com o resultado patrimonial (apurado na DVP) nem com o saldo financeiro (apurado no BF).

🔗 Relação com as contas de controle do PCASP

Os dados do Balanço Orçamentário são alimentados pelas classes 6 e 7 do PCASP:

• Classe 6: registra a aprovação (previsão de receita e dotação).
• Classe 7: registra a execução (arrecadação, empenho, liquidação, pagamento).

A confrontação entre as classes 6 e 7 permite a elaboração do Balanço Orçamentário.

⚠️ Pegadinhas frequentes em concurso

• O BO não mostra patrimônio — apenas a execução orçamentária.
• Previsão inicial ≠ previsão atualizada: créditos adicionais alteram a dotação e a previsão.
• Superávit orçamentário ≠ superávit financeiro ≠ superávit patrimonial — são três medidas diferentes.
• Despesas empenhadas ≥ despesas liquidadas ≥ despesas pagas — a ordem dos estágios nunca se inverte.

✅ Dica final para a prova

O Balanço Orçamentário responde à pergunta: “O orçamento aprovado foi executado conforme planejado?”. Ele não mostra patrimônio nem caixa — apenas a comparação entre o que foi previsto/dotado e o que foi arrecadado/gasto.

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Cada demonstração conta uma história diferente do ente público. Você está aprendendo a ler todas elas!