Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.2: CNJ e FGV abrem inscrições de 31/08 a 29/09/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a FGV – Fundação Getulio Vargas, publicou o Edital de Abertura nº 2/2026 do 4º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – 2026.2. As inscrições já estão abertas.

O ENAC é um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório: não há vagas nem concorrência. Ser habilitado no ENAC é pré-requisito para se inscrever em concursos públicos de provimento e remoção para a titularidade de serviços notariais e de registro (cartórios), realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Organização E Canais Oficiais

O exame é realizado pelo CNJ (CNJ), por intermédio da Comissão do Exame, em conjunto com a FGV (FGV).

• Site do certame (FGV): conhecimento.fgv.br/exames/enac/4exame.
• Página do CNJ sobre o ENAC: cnj.jus.br.

O edital oficial prevalece sobre qualquer resumo. É responsabilidade da pessoa examinanda acompanhar todas as publicações posteriores nos sites da FGV e do CNJ.

Para Quem É O ENAC

Podem se inscrever bacharéis em Direito formados em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, ou quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, função em serviços notariais ou de registros. Sem vagas (exame de habilitação): todas as pessoas aprovadas são habilitadas, não havendo limite de aprovados nem disputa por posições.

Será considerada habilitada a pessoa que obtiver 60% de acertos na prova, ou 50% de acertos no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

A Prova

O ENAC se desenvolve em uma única etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório, sobre o conteúdo programático do Anexo I do edital (Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras matérias específicas de cartório).

A prova está prevista para 22 de novembro de 2026 (22/11/2026), das 14h às 19h (5 horas de duração), no horário oficial de Brasília/DF, realizada simultaneamente em 26 capitais: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

Inscrições E Taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV, das 16h do dia 31/08/2026 às 16h do dia 29/09/2026, no horário oficial de Brasília/DF.

• Taxa de inscrição: R$ 150,00, paga por GRU Cobrança, até o dia 30/09/2026.

Há isenção da taxa de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018, para pessoas inscritas no CadÚnico do Governo Federal ou com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, com solicitação também no período das inscrições.

Reserva E Condições Especiais

Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou quilombolas concorrem com nota mínima reduzida (50% de acertos), mediante comprovação de aferição da autodeclaração. Pessoas com deficiência podem solicitar condições especiais para a realização da prova, informando a condição no requerimento de inscrição.

Validade Do Certificado De Habilitação

O certificado de habilitação no ENAC tem validade de 6 (seis) anos, contados da data da divulgação do resultado definitivo do exame.

IMPORTANTE

Este conteúdo foi elaborado com base no Edital de Abertura nº 2/2026 do 4º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – 2026.2, do CNJ em parceria com a FGV. A leitura integral do edital é indispensável para confirmar requisitos, conteúdo programático e procedimentos de cada etapa.

Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas nos sites da FGV e do CNJ.