Concurso Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá ES 2026: edital 01/2026 com 30 vagas e salário de R$ 3.763,26

A Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, no Espírito Santo, publicou o Edital nº 1/2026 de concurso público de provas e títulos para a Guarda Municipal. A organização é do Instituto Consulplan, e os aprovados serão nomeados no regime estatutário.

São 30 vagas imediatas e 20 em Cadastro Reserva para o cargo de Guarda Municipal, de nível médio, com subsídio inicial de R$ 3.763,26 e auxílio-alimentação de R$ 750,00. As inscrições foram prorrogadas e vão até as 16h de 29/10/2026. A prova objetiva está prevista para 13/12/2026. Confira requisitos, etapas e cronograma.

Resumo Do Concurso

• Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES) — Guarda Municipal.
• Banca: Instituto Consulplan.
• Cargo: Guarda Municipal (nível médio).
• Vagas: 30 + 20 em Cadastro Reserva.
• Subsídio inicial: R$ 3.763,26, mais auxílio-alimentação de R$ 750,00.
• Regime: estatutário.
• Inscrições: 14/09 a 29/10/2026 (prorrogadas).
• Taxa: R$ 150,00.
• Prova objetiva: 13/12/2026, em Santa Maria de Jetibá.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O concurso é executado pelo Instituto Consulplan, com acompanhamento de comissão organizadora e fiscalizadora nomeada pela Prefeitura. Consulte o edital e as publicações na página oficial do concurso no Instituto Consulplan e acompanhe o portal oficial da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá.

Atendimento da banca: telefone 0800-100-4790 e menu “Fale Conosco” do site do Instituto Consulplan.

Vagas, Remuneração E Jornada

As 30 vagas estão distribuídas assim:

• 22 de ampla concorrência;
• 2 para pessoas com deficiência;
• 5 para negros;
• 1 para indígenas.

Além delas, há 20 posições em Cadastro Reserva, totalizando 50.

Remuneração E Benefícios

• Subsídio inicial de R$ 3.763,26.
• Auxílio-alimentação de R$ 750,00.
• Adicional por tempo de serviço de 1% sobre o vencimento a cada ano de efetivo exercício.
• Progressão na carreira, conforme a Lei Complementar Municipal nº 2.940/2025.
• Possibilidade de exercer funções de confiança.

Jornada

A jornada é de 40 horas semanais, em escalas de revezamento definidas pelo comando da Guarda: 5 dias de trabalho por 2 de descanso e plantões de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Requisitos Para O Cargo

• Ensino médio completo.
• Ter pelo menos 18 anos na data da posse e no máximo 40 anos no primeiro dia de inscrições (14/09/2026).
• Altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres.
• CNH no mínimo na categoria “AB”, válida.
• Aptidão física, mental e psicológica, comprovada nas etapas do concurso.
• Idoneidade moral, comprovada por investigação social e certidões judiciais.
• Nacionalidade brasileira (ou portuguesa com igualdade de direitos), direitos políticos em dia e quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• Aprovação no concurso e conclusão do Curso de Formação.

Etapas Do Concurso

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
2. Avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência (eliminatória).
3. Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório).
4. Avaliação médica e exames laboratoriais e complementares (eliminatória).
5. Exame toxicológico (eliminatório).
6. Avaliação psicológica (eliminatória).
7. Investigação social (eliminatória).
8. Avaliação de títulos (classificatória).
9. Curso de Formação (eliminatório e classificatório).

A prova objetiva, a avaliação de títulos e o Curso de Formação têm caráter classificatório.

Prova Objetiva

São 60 questões de múltipla escolha com quatro alternativas (A a D), valendo 100 pontos. Para ser aprovado, é preciso ter pelo menos 50% dos pontos. A prova dura 4 horas, e os portões fecham às 13h.

• Língua Portuguesa: 10 questões (2 pontos cada).
• Raciocínio Lógico: 10 questões (2 pontos cada).
• Informática: 5 questões (1 ponto cada).
• Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos: 10 questões (2 pontos cada).
• Noções de Direito Penal: 10 questões (1 ponto cada).
• Legislação de Trânsito: 5 questões (1 ponto cada).
• Legislação da Guarda: 10 questões (2 pontos cada).

Teste De Aptidão Física (TAF)

São convocados para o TAF os aprovados na objetiva classificados até a 100ª posição na ampla concorrência, a 10ª entre pessoas com deficiência, a 20ª entre negros e a 5ª entre indígenas. É preciso apresentar atestado médico no modelo do edital. O teste tem cinco fases, com os seguintes índices mínimos:

• Flexão abdominal (1 minuto): 35 repetições (homens) e 30 (mulheres).
• Flexão de braços: 20 repetições (homens) e 15 com apoio dos joelhos (mulheres).
• Barra fixa: 4 repetições na barra dinâmica (homens) e 15 segundos em suspensão na barra estática (mulheres).
• Corrida de velocidade (shuttle run): tempo máximo de 12 segundos (homens) e 13,5 segundos (mulheres).
• Corrida de 12 minutos: 2.000 metros (homens) e 1.700 metros (mulheres).

Avaliação De Títulos

Vale até 5 pontos, com um título por nível, e só são aceitos cursos na área de segurança pública. O envio é feito por upload, no prazo do edital de convocação.

• Doutorado: 2,5 pontos.
• Mestrado: 1,5 ponto.
• Especialização (mínimo de 360 horas): 1 ponto.

Curso De Formação

São convocados os 40 candidatos mais bem classificados nas etapas anteriores, respeitada a reserva de vagas. O curso tem 476 horas-aula, pode ser em tempo integral e com dedicação exclusiva e exige frequência mínima de 90% e média 7 em cada componente. Durante o curso, o candidato recebe bolsa-auxílio de 50% do vencimento inicial. Ao final, os 30 mais bem classificados são nomeados, e os demais aprovados ficam em cadastro reserva.

Inscrições E Taxa

As inscrições são feitas somente pela internet, no site www.institutoconsulplan.org.br, das 16h de 14/09/2026 às 16h de 29/10/2026 (horário de Brasília), após a prorrogação. O boleto pode ser impresso até as 20h de 29/10/2026, com pagamento no mesmo dia.

• Taxa de inscrição: R$ 150,00.
• Cada candidato pode ter apenas uma inscrição.

O prazo para pedir condições especiais, enviar o laudo de pessoa com deficiência e solicitar o uso do nome social também foi prorrogado para 29/10/2026.

Isenção Da Taxa

A isenção foi prevista, com base em leis estaduais, para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, pessoas isentas da declaração do Imposto de Renda, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo, pessoas com deficiência, doadores de sangue e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O prazo de pedido já terminou (14 a 16/09/2026), e o resultado definitivo foi divulgado em 20/10/2026.

Cronograma: Datas Principais

• Inscrições: 14/09 a 29/10/2026, até as 16h.
• Último dia para imprimir e pagar o boleto: 29/10/2026, até as 20h.
• Deferimento preliminar das inscrições: 16/11/2026.
• Deferimento definitivo das inscrições: 30/11/2026.
• Locais de prova: 07/12/2026.
• Prova objetiva: 13/12/2026 (domingo).
• Gabaritos preliminares: 14/12/2026.
• Resultado definitivo da prova objetiva: 27/01/2027.
• Teste de Aptidão Física: 13 e 14/03/2027.
• Avaliação médica, exames e avaliação psicológica: 11/04/2027.
• Investigação social e envio de títulos: 19 a 26/05/2027.
• Convocação para o Curso de Formação: a partir de 30/07/2027.

As datas após a prova objetiva constam do cronograma previsto divulgado pela banca e podem mudar.

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

• Pessoas com deficiência: 5% das vagas (2 vagas).
• Negros: 17% das vagas (5 vagas), conforme a Lei Municipal nº 2.739/2023.
• Indígenas: 3% das vagas (1 vaga), conforme a mesma lei.

Para concorrer, o candidato marca a opção na inscrição. Os candidatos com deficiência passam por avaliação biopsicossocial e podem pedir adaptações razoáveis no TAF. Os autodeclarados negros passam por heteroidentificação, e os indígenas por procedimento de verificação.

Validade Do Concurso

O concurso terá validade de 2 anos, contados da homologação, prorrogável uma vez por igual período.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital de Concurso Público nº 1/2026 da Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá, seus anexos oficiais, o cronograma previsto e o comunicado de prorrogação das inscrições de 21/10/2026. Leia o documento completo antes de se inscrever e acompanhe retificações, comunicados e convocações no site do Instituto Consulplan e no portal da Prefeitura. O edital oficial prevalece sobre este resumo. Havendo alteração relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.