Processo Seletivo PGE-ES 2026: edital 01/2026 com 60 vagas para Residência Jurídica

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (ESPGE) publicou o Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica da PGE-ES. A organização é do Instituto Mais (IMAIS).

São 60 vagas (39 de ampla concorrência, 6 para pessoas com deficiência, 12 para pessoas negras e 3 para indígenas) e cadastro reserva, para bacharéis em Direito formados há no máximo 10 anos, com bolsa mensal de R$ 3.209,89 por 30 horas semanais. As inscrições vão de 06/10/2026 a 27/10/2026, e as provas objetiva e discursiva estão marcadas para 22/11/2026, em Vitória.

Banca Organizadora e Canais Oficiais

O Instituto Mais executa o processo seletivo. Inscrições, recursos e resultados ficam na página oficial do processo seletivo, no site do IMAIS (www.imais.org.br). A homologação do resultado final também sai no site da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.

O edital traz o conteúdo programático no Anexo I e o cronograma no Anexo XII. Os modelos de requerimentos e declarações (Anexos II a XI) estão publicados em arquivos separados na mesma página do IMAIS.

Vagas, Bolsa e Requisitos

• Residência Jurídica: 60 vagas (39 AC, 6 PcD, 12 pessoas negras e 3 indígenas) + cadastro reserva; 30 horas semanais (6 horas por dia, na sede da PGE); bolsa de R$ 3.209,89 por mês.

A bolsa tem natureza de bolsa de estímulo à inovação e caráter indenizatório, e o edital informa que é isenta de imposto de renda e de contribuição previdenciária.

Podem participar egressos do curso de Direito graduados há no máximo 10 anos, contados da colação de grau e verificados na admissão. Também é possível se inscrever ainda cursando Direito, desde que a conclusão e a colação de grau sejam comprovadas na convocação. Não pode participar quem já integrou o Programa de Residência Jurídica da PGE-ES.

Outras regras importantes:

• o aprovado é admitido automaticamente na pós-graduação lato sensu em Direito do Estado e Advocacia Pública da ESPGE, e recusar esse programa impede a assinatura do contrato;
• quem exerce função pública ou integra estágio de pós-graduação ou residência jurídica em outra instituição só pode ser contratado se se desvincular;
• a função de juiz leigo ou conciliador do TJ-ES é incompatível com o programa;
• o residente pode advogar e lecionar com compatibilidade de horários, mas não pode advogar contra a Fazenda Pública Estadual nem exercer advocacia dativa.

Provas

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 22/11/2026, preferencialmente em Vitória (ES), com duração total de 5 horas e sem consulta.

Prova objetiva: 30 questões de 4 alternativas, 5 de cada disciplina: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e Direito Tributário. Vale 30 pontos, e é preciso fazer pelo menos 12 pontos (40%).

Prova discursiva: uma peça processual e um parecer, com até 60 linhas cada, valendo 70 pontos no total. É eliminado quem fizer menos de 35 pontos. Só serão corrigidas as discursivas de até 300 candidatos habilitados na objetiva: até a 195ª posição na ampla concorrência, a 30ª entre pessoas com deficiência, a 60ª entre pessoas negras e a 15ª entre indígenas, com redistribuição se faltarem candidatos nas reservas.

A nota final é a soma das duas provas (até 100 pontos). No desempate, a preferência vai para quem tem 60 anos ou mais e, depois, para a maior nota na peça processual e no parecer.

Inscrições e Taxa

As inscrições são feitas só pelo site do IMAIS, das 10h de 06/10/2026 às 17h de 27/10/2026. A taxa é de R$ 48,00, com boleto vencendo em 28/10/2026.

A isenção estava prevista para candidatos hipossuficientes (CadÚnico ou renda familiar baixa, nas leis estaduais), doadores de medula óssea e de sangue, eleitores que trabalharam para a Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência. O pedido só podia ser feito em 06 e 07/10/2026, até as 17h, e esse prazo já terminou. O resultado sai em 14/10/2026.

Cronograma: Datas Principais

• 06/10 a 27/10/2026: inscrições.
• 06 e 07/10/2026: pedidos de isenção (encerrado).
• 14/10/2026: resultado da isenção; recursos em 15 e 16/10; resultado final em 21/10.
• 28/10/2026: vencimento do boleto e prazo final (até 17h) para documentos de PcD, pessoas negras ou indígenas, atendimento especial e nome social.
• 06/11/2026: homologação das inscrições; recursos em 09 e 10/11.
• 13/11/2026: convocação para as provas.
• 22/11/2026: provas objetiva e discursiva.
• 23/11/2026: gabarito da objetiva e convocação para a confirmação da autodeclaração (pessoas negras) e verificação documental (indígenas); recursos contra o gabarito em 24 e 25/11.
• 25 e 26/11/2026: envio de documentos para os procedimentos complementares.
• 09/12/2026: resultado provisório das provas; recursos em 10 e 11/12.
• 18/12/2026: resultado final e homologação.

As datas são prováveis e podem mudar. Acompanhe a página do processo seletivo no IMAIS.

Reserva de Vagas

O edital reserva 20% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas e 10% para pessoas com deficiência, nos termos da Constituição e das Leis Estaduais nº 12.009/2023 e nº 12.010/2023. As pessoas negras passam por procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, e as indígenas, por verificação documental do pertencimento étnico.

Validade

O processo seletivo tem validade de 1 ano a partir da homologação, prorrogável uma vez por igual período. A classificação não garante contratação: a PGE-ES chama os aprovados conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, na ordem de classificação.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica da PGE-ES, publicado pelo Instituto Mais. Leia o documento completo antes de se inscrever e acompanhe o IMAIS e a PGE-ES para retificações e comunicados. O edital oficial prevalece em caso de divergência, e este artigo deve ser atualizado no mesmo endereço se houver alteração relevante.