Resumos Direito Administrativo
No Dicionário do Concurseiro, esta categoria reúne conteúdos para acelerar sua revisão e fortalecer sua preparação.
Resumo de Direito Administrativo: PODERES ADMINISTRATIVOS – Poder vinculado e poder discricionário
O poder vinculado e o poder discricionário são duas das categorias mais exploradas em concursos públicos dentro do capítulo de Poderes Administrativos. A distinção entre eles define a extensão da liberdade do…
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Os poderes administrativos constituem um dos temas mais cobrados e, ao mesmo tempo, mais mal compreendidos em concursos públicos. Trata-se do conjunto de instrumentos jurídicos — na verdade, poderes-deveres — conferidos por…
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A competência administrativa é um dos pilares do Direito Administrativo e ocupa posição central em qualquer concurso público de nível médio ou superior. Trata-se do conjunto de atribuições legalmente conferidas a um…
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Na estrutura da Administração Pública brasileira, os órgãos públicos são a base sobre a qual se organiza o exercício da função administrativa: é por meio deles que o Estado age, decide e…
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O Estado brasileiro não atua sozinho na promoção do interesse público. Ao lado das entidades da Administração Direta e Indireta, existe um conjunto de organizações privadas sem fins lucrativos que colabora com…
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Resumo de Direito Administrativo: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Organizações sociais (OS) e OSCIPs
No universo do chamado terceiro setor e das parcerias entre o Estado e a iniciativa privada sem fins lucrativos, dois modelos se destacam na doutrina e nas provas de concurso: as Organizações…
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No modelo brasileiro de reforma do Estado, implantado a partir dos anos 1990 com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), surgiu a figura da agência executiva como instrumento…
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