A Câmara Municipal de Portel/PA publicou o edital do Concurso Público nº 001/2026 para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal. A organização é do Instituto Vicente Nelson (IVIN), e o regime é estatutário, com jornada de 30 horas semanais.
São 27 vagas imediatas e formação de Cadastro Reserva em 16 cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior, com vencimento base de R$ 1.621,00 a R$ 4.723,31. As inscrições vão de 29/10 a 15/11/2026, e a prova objetiva está prevista para 29/11/2026. Confira cargos, requisitos, provas e cronograma.
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Banca Organizadora E Canais Oficiais
O concurso é executado pelo Instituto Vicente Nelson (IVIN), sob supervisão da Comissão Especial de Concurso Público da Câmara. Consulte o edital e as publicações na página oficial do concurso no IVIN e acompanhe o portal oficial da Câmara Municipal de Portel. Dúvidas devem ser enviadas pelo Fale Conosco do site do IVIN.
Cargos, Vagas E Remuneração
O Capítulo II do edital distribui 27 vagas de ampla concorrência e o mesmo número de posições em Cadastro Reserva (o dobro das vagas de cada cargo). Todos os cargos têm jornada de 30 horas semanais.
Nível Fundamental Completo — R$ 1.621,00
- Agente de Copa e Cozinha: 3 vagas + 6 em cadastro reserva.
- Auxiliar de Serviços Gerais: 2 vagas + 4 em cadastro reserva.
- Vigilante: 4 vagas + 8 em cadastro reserva.
Requisito: ensino fundamental completo.
Nível Médio E/Ou Técnico — R$ 1.621,00
- Assistente Administrativo: 3 vagas + 6 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo.
- Assistente de Plenário: 1 vaga + 2 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo.
- Auxiliar Técnico de Áudio, Vídeo e Sistemas: 1 vaga + 2 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo e curso técnico de Produção Audiovisual.
- Condutor Marítimo: 1 vaga + 2 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo e habilitação marítima.
- Guarda Legislativo: 2 vagas + 4 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo.
- Intérprete de Libras: 1 vaga + 2 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo, certificado de proficiência em Libras e curso de formação em tradução e interpretação de Libras.
- Motorista: 1 vaga + 2 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo e CNH categorias A e B.
- Ouvidor: 1 vaga + 2 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo.
- Técnico de Informática: 1 vaga + 2 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo e curso técnico de Informática.
- Técnico Legislativo: 3 vagas + 6 em cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo.
Nível Superior
- Advogado Legislativo: 1 vaga + 2 em cadastro reserva; R$ 4.723,31. Requisito: graduação em Direito e registro no conselho de classe.
- Assistente Social: 1 vaga + 2 em cadastro reserva; R$ 4.723,31. Requisito: graduação em Serviço Social e registro no conselho de classe.
- Controlador Interno: 1 vaga + 2 em cadastro reserva; R$ 3.000,00. Requisito: graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia e registro no conselho de classe.
As atribuições de cada cargo estão no Anexo II do edital.
Etapas Do Concurso
O concurso tem duas etapas: prova objetiva para todos os cargos e prova de títulos para os cargos de nível superior. Depois da homologação, os convocados passam por comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório.
Prova Objetiva
São 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, valendo 70 pontos:
- Língua Portuguesa: 15 questões (peso 1,5).
- Informática Básica (nível médio e superior) ou Matemática (nível fundamental): 10 questões (peso 1,0).
- Conhecimentos Específicos: 15 questões (peso 2,5).
Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 60% da prova (24 questões), não zerar nenhuma disciplina e ficar classificado dentro do número de vagas mais o cadastro reserva do cargo.
A prova será aplicada em Portel, das 9h às 12h para o nível médio/técnico e das 15h às 18h para os níveis fundamental e superior (horário local). Locais serão informados no site do IVIN.
Prova De Títulos (Nível Superior)
Etapa classificatória, com envio dos documentos pela Área do Candidato no site do IVIN, valendo até 10 pontos:
- Tempo de serviço na área do cargo: 0,5 ponto por ano completo, até 4 pontos.
- Doutorado: 3 pontos.
- Mestrado: 2 pontos.
- Especialização lato sensu (mínimo de 360 horas): 1 ponto.
Inscrições E Taxa
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site www.institutovicentenelson.com.br, de 29/10 a 15/11/2026. O boleto pode ser pago até 16/11/2026, até as 21h, inclusive por PIX pelo QR Code do próprio boleto.
- Nível fundamental: R$ 80,00.
- Nível médio e/ou técnico: R$ 90,00.
- Nível superior: R$ 100,00.
Isenção Da Taxa
Pode pedir isenção, para um único cargo, quem está inscrito no CadÚnico e é membro de família de baixa renda (renda per capita de até meio salário mínimo). O pedido deve ser feito de 29/10 a 03/11/2026, conforme o Capítulo IV do edital.
Cronograma: Datas Principais
- Publicação do edital: 26/10/2026.
- Inscrições: 29/10 a 15/11/2026.
- Pedidos de isenção: 29/10 a 03/11/2026; resultado: 05/11/2026; resultado final: 10/11/2026.
- Envio de laudo médico (PcD) e atendimento especial: até 15/11/2026.
- Pagamento da taxa: até 16/11/2026, às 21h.
- Inscrições deferidas: 17/11/2026; lista final de inscritos: 20/11/2026.
- Locais de prova e concorrência: 23/11/2026.
- Prova objetiva: 29/11/2026.
- Gabarito preliminar e cadernos: 29/11/2026; recursos: 30/11 a 01/12/2026.
- Gabarito definitivo e resultado preliminar da objetiva: 07/12/2026.
- Resultado da objetiva após recursos e convocação para títulos: 10/12/2026.
- Envio dos títulos: 11 e 14/12/2026; resultado: 15/12/2026.
- Resultado final: 18/12/2026.
As datas podem ser alteradas por publicação oficial. Confira o cronograma completo no Anexo I do edital.
Reserva De Vagas E Modos De Acesso
O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência, nas vagas existentes e nas que surgirem durante a validade, inclusive no cadastro reserva. A fração é arredondada para o inteiro seguinte, desde que não ultrapasse 20% das vagas do cargo; por isso, o quadro atual não traz vaga imediata reservada.
Para concorrer, o candidato informa a condição na inscrição e envia o laudo médico no prazo do cronograma, conforme o modelo do Anexo VI. Consulte o Capítulo V do edital para todas as regras.
Validade Do Concurso
O concurso terá validade de até 2 anos, contados da homologação publicada na Imprensa Oficial. As nomeações seguem a ordem de classificação, de acordo com a necessidade da Câmara e a disponibilidade orçamentária.
IMPORTANTE
Este artigo foi elaborado com base no edital do Concurso Público nº 001/2026 e seus anexos oficiais. Leia o documento completo antes de se inscrever e acompanhe retificações, comunicados e convocações no site do IVIN e no portal da Câmara Municipal de Portel. O edital oficial prevalece sobre este resumo. Havendo alteração relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.
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