O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) publicou o Edital nº 01/2025, que visa à formação de Cadastro Reserva para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público. A organização do certame está sob responsabilidade da Fundação VUNESP.
🗂️ Informações Gerais
O certame é regido pelas normas estabelecidas no edital e nas legislações pertinentes, com vistas ao provimento de futuras vagas que venham a surgir durante o prazo de validade do concurso, observadas as necessidades do órgão.
- Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)
- Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
- Vagas: Cadastro Reserva
- Banca Organizadora: Fundação VUNESP
- Regime Jurídico: Estatutário (Lei nº 10.261/1968)
- Carga Horária: 40 horas semanais
💰 Remuneração e Benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público é composta por:
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- Vencimento básico: R$ 4.527,78
- Gratificação de promotoria: R$ 5.842,64
- Total bruto mensal: R$ 10.370,42
Além da remuneração, o servidor fará jus aos seguintes benefícios de caráter indenizatório:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.450,00
- Auxílio-transporte: R$ 17,80 por dia útil trabalhado
- Auxílio-saúde: R$ 1.555,56 mensais
📑 Requisitos para Investidura
Para investidura no cargo de Analista Jurídico do MP-SP, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido;
- Idade mínima de 18 anos na data da posse;
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português em condições de igualdade conforme a legislação;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as militares;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ter boa conduta e não ter antecedentes incompatíveis com o exercício do cargo público;
- Não acumular cargos públicos, salvo as hipóteses constitucionais.
⚖️ Atribuições do Cargo
O Analista Jurídico do Ministério Público é responsável por prestar apoio técnico-jurídico nas atividades processuais e extraprocessuais do órgão. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
- Elaboração de minutas de peças processuais, pareceres e manifestações jurídicas;
- Auxílio técnico-jurídico aos membros do Ministério Público em atividades judiciais e administrativas;
- Acompanhamento de processos judiciais, inquéritos civis e procedimentos administrativos;
- Realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e elaboração de relatórios técnicos;
- Execução de diligências e elaboração de documentos diversos, como ofícios, planilhas e tabelas;
- Atendimento às demandas operacionais vinculadas à atuação ministerial.
📝 Etapas do Concurso
O concurso será composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
Prova Objetiva
Consiste em questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos específicos da área jurídica e conhecimentos gerais, conforme conteúdo programático disposto no edital.
Prova Discursiva
Visa avaliar a capacidade de interpretação, argumentação, domínio da norma culta da língua portuguesa, bem como os conhecimentos técnicos do candidato.
📌 Distribuição Regional
A inscrição deverá ser realizada para uma das seguintes Áreas Regionais do Ministério Público do Estado de São Paulo:
- Capital e Grande São Paulo
- Araçatuba
- Bauru
- Campinas
- Franca
- Piracicaba
- Presidente Prudente
- Ribeirão Preto
- Santos
- São José do Rio Preto
- Sorocaba
- Taubaté
- Vale do Ribeira
🎯 Política de Cotas
O edital prevê reserva de vagas para:
- Pessoas com deficiência: 10%
- Pessoas negras: 20%
As cotas serão aplicadas proporcionalmente às vagas que vierem a surgir durante a vigência do certame.
💵 Taxa de Inscrição
- Valor: R$ 165,00
- Período de Inscrição: Conforme cronograma disponível no edital
- Isenção: Doador de sangue (mínimo 3 doações nos últimos 12 meses)
- Redução: 50% para estudantes de ensino médio, superior ou pós-graduação com renda inferior a 2 salários mínimos ou desempregados
🔍 Informações Adicionais
Todas as publicações relativas ao certame, como convocação para provas, resultados e demais comunicados, serão realizadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, bem como no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
🚨 Importante
Os candidatos devem acompanhar rigorosamente todas as publicações oficiais, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas e dos atos relativos ao concurso.
📑 Conclusão
O concurso para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo representa uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica que buscam estabilidade e desenvolvimento profissional no serviço público.
Para acesso ao edital completo, cronograma, conteúdo programático e demais informações, acesse o site oficial da Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br.
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