Concurso Perícia Oficial-MA 2026: edital nº 1 publicado com 76 vagas + CR, salários até R$ 14.675,58

A Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD/MA) e a Secretaria de Segurança Pública, publicou o Edital nº 1/2026 do Concurso Público, organizado pelo CEBRASPE.

O edital oferece 76 vagas imediatas mais 348 vagas em cadastro de reserva (424 no total), distribuídas entre 22 cargos/especialidades, com salários que vão de R$ 4.557,67 a R$ 14.675,58.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

A banca organizadora é o CEBRASPE. As inscrições, editais complementares, convocações, locais de prova, gabaritos, resultados e demais comunicados devem ser acompanhados no portal da banca.

• Banca organizadora: CEBRASPE.
• Órgão: Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, com a SEAD/MA e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
• Site da banca: www.cebraspe.org.br/concursos/pericia_oficial_ma_26.

O edital oficial e seus anexos prevalecem sobre qualquer resumo. O candidato deve acompanhar todas as publicações posteriores nos canais oficiais.

Cargos, Vagas E Remuneração

O concurso contempla 22 cargos/especialidades, com carga horária de 40 horas semanais, organizados em três faixas salariais:

• R$ 14.675,58 (taxa de inscrição R$ 250,00) — Médico Legista (Médico, Psiquiatra e Radiologista), Odontolegista e Perito Criminal nas especialidades de Analista de Sistemas/Engenharia de Sistemas/Ciência da Computação, Arquiteto, Assistente Social, Biólogo, Contador/Economista/Matemático, Engenheiro Agrônomo/Ambiental/Sanitarista/Florestal, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista/Eletrônico/Telecomunicações, Engenheiro Mecânico/Mecatrônico, Farmacêutico/Biomédico, Físico, Fonoaudiólogo, Geólogo/Geógrafo, Médico Veterinário, Psicólogo e Químico/Químico Industrial/Engenheiro Químico. Ao todo, 51 vagas imediatas + 293 de cadastro de reserva nessa faixa.
• R$ 8.638,77 (taxa de inscrição R$ 180,00) — Agente de Perícia Criminal (Generalista): 30 vagas imediatas + 50 de cadastro de reserva. Requisito: diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo MEC.
• R$ 4.557,67 (taxa de inscrição R$ 150,00) — Agente de Perícia Médico-Legal (Generalista): 11 vagas imediatas + 69 de cadastro de reserva. Requisito: diploma de graduação em área de saúde reconhecida pelo MEC.

Os cargos de Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal exigem diploma de graduação na área específica (Medicina, Odontologia, ou a formação correspondente à especialidade), além de registro no respectivo conselho profissional, quando aplicável. Não há detalhamento de valores de auxílio-alimentação ou outros benefícios no edital; durante o curso de formação, o aprovado recebe auxílio financeiro conforme legislação vigente.

Etapas Do Concurso

A seleção terá duas etapas, com várias fases:

• 1ª etapa (sob responsabilidade do CEBRASPE, exceto onde indicado): Prova Objetiva e Prova Discursiva (eliminatórias e classificatórias, aplicadas no mesmo dia); Exame Médico (eliminatório); Avaliação Psicológica (eliminatória); Investigação Social (eliminatória, a cargo da Perícia Oficial do Maranhão); Avaliação de Títulos (classificatória).
• 2ª etapa: Curso de Formação Profissional (eliminatório), com carga de até 560 horas-aula, em tempo integral, realizado em São Luís/MA — inclui frequência mínima de 90% por disciplina e nota final mínima de 60 pontos.

A Prova Objetiva (80 questões, sendo 30 de conhecimentos gerais e 50 específicos) e a Prova Discursiva (redação de até 30 linhas) têm data provável para 10/01/2027, no turno da tarde, com duração de 5 horas, nas cidades de Balsas, Barra do Corda, Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís (MA). As demais fases (exame médico, avaliação psicológica, curso de formação) serão realizadas exclusivamente em São Luís/MA, com datas a divulgar em editais de convocação específicos.

Inscrições E Taxa

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do CEBRASPE, no período de 31/07/2026 a 05/10/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último dia, horário de Brasília).

• Taxa de inscrição: R$ 150,00 a R$ 250,00, conforme o cargo (ver seção anterior).
• Prazo para pagamento da taxa: até 26/10/2026.
• Pedido de isenção: no mesmo período das inscrições (31/07 a 05/10/2026), para desempregados de baixa renda, doadores de sangue, doadores de medula óssea (REDOME), eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do MA, jurados do Tribunal do Júri no MA, doadoras de leite materno e inscritos no CadÚnico.

O candidato deve conferir no edital as regras completas de isenção, os documentos exigidos e os prazos de recurso.

Cronograma: Datas Principais

As datas abaixo constam do edital e podem ser alteradas por necessidade técnica ou operacional, mediante comunicação oficial no site do CEBRASPE.

• Publicação do edital: 17/07/2026.
• Período de inscrição e de pedido de isenção: 31/07/2026 a 05/10/2026.
• Prazo para pagamento da taxa: até 26/10/2026.
• Divulgação dos locais de prova: 23/12/2026.
• Prova Objetiva e Prova Discursiva: 10/01/2027 (data provável).
• Resultado final da Prova Objetiva e resultado provisório da Discursiva: 16/02/2027.

Reserva De Vagas

O edital prevê 10% das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) e 20% das vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos), ambas calculadas por cargo/especialidade, conforme a Lei Estadual nº 11.399/2020. Candidatos autodeclarados negros passam por procedimento de heteroidentificação, avaliado exclusivamente por critério fenotípico.

A leitura do edital é indispensável para verificar laudos, autodeclarações, prazos e demais condições de participação nessas modalidades.

Validade Do Concurso

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração.

A aprovação gera apenas expectativa de direito à nomeação. A lotação dos aprovados ocorrerá nos Institutos de Perícia Oficial da capital (São Luís) ou das regionais do interior, conforme disponibilidade e ordem de classificação, sem garantia de escolha do local pelo candidato.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no Edital nº 1/2026 do Concurso Público da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, organizado pelo CEBRASPE. A leitura integral do edital e de seus anexos é indispensável para confirmar requisitos, atribuições, conteúdo programático, pontuação, critérios de aprovação, regras de reserva de vagas e demais procedimentos. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial. Retificações e publicações posteriores devem ser acompanhadas em www.cebraspe.org.br/concursos/pericia_oficial_ma_26. Havendo mudança relevante, este post deverá ser atualizado no mesmo link.