Concurso Prefeitura de Cubatão SP 2026: edital 03/2026 abre vaga para Procurador Jurídico

A Prefeitura Municipal de Cubatão, em São Paulo, publicou o Edital nº 03/2026 de concurso público, organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para provimento de cargo efetivo sob regime estatutário.

A seleção oferece 1 vaga para Procurador Jurídico, com vencimento de R$ 5.565,00, exigindo nível superior em Direito e inscrição na OAB. As inscrições vão de 29/10/2026 a 03/12/2026, e as provas objetiva e prático-profissional estão previstas para 17/01/2027. Confira requisitos, etapas e cronograma.

Banca Organizadora E Canais Oficiais

O IBAM é responsável pela operacionalização do concurso. Consulte a página oficial do certame, o portal de concursos do IBAM-SP e o Diário Oficial de Cubatão. É responsabilidade do candidato acompanhar retificações, convocações e resultados.

Cargos, Vagas E Remuneração

• Procurador Jurídico — código 301: denominado no Anexo I como “PROC. JUR. I – PROC. JURÍDICO ADMIN.”; 1 vaga; nível superior completo em Direito e inscrição na OAB; vencimento de R$ 5.565,00.

O valor tem referência em setembro de 2026. O Anexo I também menciona vale-alimentação, vale-refeição, vale-transporte e assistência médico-hospitalar e odontológica, opcionais, conforme as condições aplicáveis. A tabela não informa quantitativo de horas da jornada: consulte a Prefeitura e eventuais esclarecimentos oficiais antes de assumir uma carga horária específica.

Entre as atribuições estão elaborar projetos de lei e atos normativos, emitir pareceres, propor e acompanhar ações judiciais e realizar defesas administrativas e jurídico-trabalhistas. O concurso poderá ser utilizado para vagas que surjam durante sua validade, respeitada a classificação e a disponibilidade orçamentária; o quadro de abertura apresenta uma vaga imediata.

Etapas Do Concurso

A seleção terá prova objetiva, prova prático-profissional e avaliação de títulos. As duas primeiras são eliminatórias e classificatórias; os títulos têm caráter classificatório.

A objetiva terá 50 questões, cada uma com peso 2, totalizando 100 pontos, e duração de 3h30. A distribuição é:

• Direito Constitucional e Municipal: 7 questões.
• Direito Administrativo e Licitações: 10.
• Direito Processual Civil: 8.
• Direito Tributário e Financeiro: 7.
• Direito do Trabalho e Previdenciário: 4.
• Direito Civil: 5.
• Direito Ambiental e Urbanístico: 4.
• Direito Digital e Proteção de Dados: 2.
• Advocacia Pública e Técnica Jurídica: 3.

Para habilitação, o Anexo II exige pelo menos 50% dos pontos e posicionamento entre os 10 primeiros da lista geral, o primeiro da lista PcD ou os 2 primeiros da lista de candidatos pretos e pardos, conforme a modalidade, incluindo os empates na última nota considerada.

A prova prático-profissional será aplicada no mesmo dia da objetiva, em período oposto, a todos os candidatos, mas somente serão corrigidas as provas dos habilitados conforme o edital. São uma peça jurídica ou parecer, valendo 40 pontos, e quatro questões discursivas de 10 pontos cada, totalizando 80 pontos. A duração será de 4 horas, sem consulta. Exige-se mínimo de 40 pontos, com pelo menos 20 na peça e 20 na soma das questões.

A avaliação de títulos considera doutorado (até 5 pontos), mestrado (até 2,5) e especializações (1 ponto por título, até 2 pontos), nas condições do capítulo 10. A ausência de títulos não elimina o candidato.

Inscrições E Taxa

As inscrições devem ser feitas pela internet, na área do candidato do IBAM, de 29/10/2026 até as 23h59 de 03/12/2026, horário de Brasília. A taxa é de R$ 118,00. A emissão de boleto e o pagamento por cartão têm prazo até 03/12/2026; o pagamento por boleto ou PIX deve respeitar o vencimento, sem ultrapassar 04/12/2026.

A isenção pode ser solicitada em 29 e 30/10/2026, com documentos enviados até as 23h59 do último dia. O edital contempla candidatos inscritos no REDOME com comprovação de doação de sangue nos 12 meses anteriores à publicação, e candidatos de família inscrita no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, observadas todas as exigências documentais do capítulo 3. O simples cadastro no REDOME não dispensa a comprovação adicional indicada no edital.

Cronograma: Datas Principais

• Publicação do edital: 28/10/2026.
• Inscrições: 29/10 a 03/12/2026; pagamento do boleto até 04/12/2026.
• Isenção: 29 e 30/10/2026; resultado em 13/11/2026; recursos em 16 e 17/11/2026; respostas em 25/11/2026.
• Inscritos, reservas de vagas e condições especiais: divulgação em 11/12/2026; recursos em 14 e 15/12/2026; respostas em 22/12/2026.
• Convocação para provas: 08/01/2027.
• Provas objetiva e prático-profissional: 17/01/2027.
• Gabaritos: 19/01/2027; recursos em 20 e 21/01/2027.
• Notas da objetiva e respostas aos recursos dos gabaritos: 19/02/2027; recursos contra notas em 22 e 23/02/2027; respostas em 10/03/2027.
• Convocação para títulos: 10/03/2027; envio em 15 e 16/03/2027.
• Notas da prático-profissional e títulos: 29/03/2027; recursos em 30 e 31/03/2027; respostas em 14/04/2027.
• Classificação preliminar, respectivos recursos e homologação: a definir.

O cronograma é estimado e pode ser alterado. O local e o horário das provas serão informados na convocação oficial.

Reserva De Vagas E Modos De Acesso

O edital prevê reserva de 5% para pessoas com deficiência, aplicada quando houver pelo menos 5 vagas por cargo, e de 20% para candidatos negros, aplicada a partir de 3 vagas por cargo. Como há somente 1 vaga imediata, esses percentuais não representam vagas reservadas imediatas adicionais no quadro de abertura. As regras devem ser observadas nas convocações futuras durante a validade do concurso.

Quem pretende concorrer pelas listas reservadas deve realizar a opção e enviar os documentos nos prazos e formatos exigidos. Solicitar condição especial de prova não substitui a inscrição na modalidade PcD. Consulte os capítulos 5 e 6 para laudos, autodeclaração, procedimentos de verificação e recursos.

Validade Do Concurso

A validade será de 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período a critério da Administração Municipal. O aproveitamento de aprovados além da vaga inicial depende das condições previstas no edital.

IMPORTANTE

Este artigo foi elaborado com base no edital oficial do Concurso Público nº 03/2026. Leia o documento completo e acompanhe retificações e demais publicações do IBAM e da Prefeitura de Cubatão. O edital prevalece em caso de divergência. Mudanças relevantes devem ser atualizadas neste mesmo artigo, preservando o link de consulta.