Resumo AFO: Controle patrimonial – bens móveis, imóveis e intangíveis

O controle patrimonial é o conjunto de procedimentos que permitem ao ente público identificar, registrar, avaliar e preservar os bens que compõem seu ativo. Questões de AFO sobre o tema exploram a classificação dos bens, os critérios de reconhecimento e as obrigações de inventário e tombamento.

🏷️ Classificação do ativo não circulante

O PCASP e o MCASP classificam os ativos de longo prazo no Ativo Não Circulante, subdividido em:

• Realizável a Longo Prazo: direitos com realização prevista após 12 meses.
• Investimentos: participações permanentes em outras entidades e propriedades não destinadas ao uso operacional.
• Imobilizado: bens tangíveis usados nas atividades da entidade ou na produção de bens e serviços, com vida útil superior a um exercício.
• Intangível: ativos sem substância física — direitos, softwares, patentes, licenças.

🚗 Bens móveis

São bens tangíveis que podem ser deslocados sem destruição — veículos, equipamentos, mobiliário, material permanente. Suas características para fins de controle patrimonial:

• Sujeitos a depreciação (exceto exceções como obras de arte).
• Devem ser tombados — registrados no sistema de controle patrimonial com número de tombamento.
• Objeto de inventário físico periódico, no mínimo anualmente.
• Reconhecidos pelo custo de aquisição ou produção; reavaliação é permitida pelo MCASP.

🏢 Bens imóveis

São bens que não podem ser removidos sem alteração de sua natureza — terrenos, edificações, obras em andamento. Características:

• Terrenos não são depreciados — têm vida útil indefinida.
• Edificações são depreciadas separadamente do terreno — o custo do terreno deve ser segregado do custo da construção.
• Obras em andamento ficam no Imobilizado em andamento até sua conclusão, quando são transferidas para o imobilizado definitivo e passam a ser depreciadas.
• Registro: Matrícula no Registro Geral de Imóveis (RGI) quando aplicável; SPU gerencia os imóveis da União.

💻 Bens intangíveis

Ativos sem substância física, identificáveis, sob controle da entidade e com expectativa de benefícios futuros. Exemplos: softwares adquiridos, licenças de uso, marcas, patentes, direitos autorais.

• Softwares desenvolvidos internamente podem ser capitalizados se atenderem os critérios do MCASP.
• Sujeitos a amortização se tiverem vida útil definida; se indefinida, sujeitos a teste de recuperabilidade (impairment).
• Pesquisa e desenvolvimento: somente a fase de desenvolvimento pode ser capitalizada (a fase de pesquisa é reconhecida como VPD).

📋 Tombamento e inventário

O tombamento patrimonial é o ato de inclusão do bem no acervo da entidade com atribuição de número de controle. Não confundir com tombamento histórico (patrimônio cultural).

O inventário físico é obrigatório ao final de cada exercício (art. 96 da Lei 4.320/1964) e serve para conciliar os registros contábeis com a existência física dos bens. Divergências devem ser investigadas e regularizadas.

⚠️ Pegadinhas frequentes em concurso

• Terrenos não são depreciados — a banca frequentemente inclui terrenos entre bens depreciáveis.
• Obras em andamento não são depreciadas — a depreciação inicia apenas quando o bem entra em operação.
• Tombamento patrimonial ≠ tombamento histórico — são institutos distintos.
• Software adquirido = intangível; software de prateleira de baixo custo = pode ser reconhecido como despesa.

✅ Dica final para a prova

O mapa do ativo não circulante: imobilizado = tangível em uso; intangível = sem substância física; investimento = participações permanentes. Para depreciação: móveis e edificações sim; terrenos e obras em andamento não.

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Controlar o patrimônio público é cuidar do bem de todos. Estude com esse propósito!