Este resumo de Direito Constitucional foi elaborado especialmente para quem está se preparando para concursos públicos e deseja revisar de forma rápida, clara e eficiente os principais conteúdos sobre os Fundamentos, Objetivos e Princípios da Constituição Federal de 1988, abrangendo os artigos 1º ao 4º.
Se você tem dificuldade em memorizar os fundamentos, objetivos ou princípios constitucionais, aqui também encontrará bizus clássicos, esquemas de memorização e explicações que facilitam a assimilação do conteúdo — tudo sem complicação e com foco no que realmente importa para sua aprovação.
Artigo 1º – Fundamentos da República Federativa do Brasil
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O Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Essa união constitui um Estado Democrático de Direito, ou seja, um Estado fundado na soberania popular e no respeito às leis e aos direitos fundamentais.
O artigo 1º da Constituição Federal apresenta os fundamentos da República, que são os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro. São eles:
- Soberania: poder supremo do Estado brasileiro sobre o seu território, sem subordinação a qualquer outro país.
- Cidadania: participação ativa do povo na vida política, como o exercício do voto, plebiscitos e ações populares.
- Dignidade da pessoa humana: valor central da Constituição, que garante respeito aos direitos individuais e sociais.
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: reconhecimento da importância do trabalho e da atividade econômica para o desenvolvimento do país.
- Pluralismo político: respeito à diversidade de ideias, ideologias e partidos políticos.
🧠 Bizu clássico: SOCIDIVAPLU
Para memorizar os fundamentos do artigo 1º, é comum usar a sigla SOCIDIVAPLU:
- SO – Soberania
- CI – Cidadania
- DI – Dignidade da pessoa humana
- VA – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- PLU – Pluralismo político
Esse bizu é muito útil para questões objetivas, principalmente quando a banca tenta misturar fundamentos com objetivos ou princípios internacionais.
🔎 Parágrafo único
O parágrafo único do artigo 1º reforça o princípio democrático ao afirmar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Isso caracteriza a chamada democracia semidireta, viabilizada por mecanismos como o plebiscito, o referendo e a ação popular.
❓Questão comentada:
(CEBRASPE – PGE PE/2019)
A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
✅ Comentário: Correta. Esses são fundamentos expressamente previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988. A questão exige conhecimento literal do texto constitucional, comum em provas da CEBRASPE.
Artigo 2º – Separação dos Poderes
O artigo 2º da Constituição Federal estabelece o princípio da separação dos poderes, segundo o qual são poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
- Poder Legislativo – responsável por elaborar as leis e fiscalizar os atos do Executivo;
- Poder Executivo – incumbido de governar e administrar a máquina pública, executando as leis e políticas públicas;
- Poder Judiciário – atua para julgar os conflitos, assegurando o cumprimento da Constituição e das leis.
Este princípio é essencial para a preservação da liberdade, da legalidade e da limitação do poder estatal. Ele impede a concentração de poder em uma única instituição, promovendo o equilíbrio por meio de um sistema conhecido como freios e contrapesos (em inglês, checks and balances).
⚖️ Freios e Contrapesos
Cada Poder exerce funções típicas, mas também possui funções atípicas e instrumentos para fiscalizar e conter abusos dos demais. Veja alguns exemplos:
- O Legislativo pode fiscalizar o Executivo por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
- O Executivo pode vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo.
- O Judiciário pode declarar inconstitucional uma lei aprovada pelo Legislativo ou um ato do Executivo.
Essa dinâmica reforça a ideia de que, embora independentes, os poderes devem atuar de maneira coordenada e equilibrada, com limites recíprocos definidos pela própria Constituição.
🎯 Dica para provas
Muitas questões de concurso abordam esse tema com pegadinhas que tentam confundir independência com ausência de interação. Na verdade, os poderes interagem sim, mas dentro dos limites constitucionais. A palavra-chave é harmonia.
❓ Questão comentada:
(CEBRASPE – TCE-SC/2022)
O poder de veto que têm as chefias do Poder Executivo em relação a projetos de leis aprovados pelo Legislativo encontra fundamento no princípio da separação dos poderes.
✅ Comentário: Correta. O veto é um instrumento constitucional do Executivo que expressa um limite ao Legislativo, caracterizando a aplicação prática do sistema de freios e contrapesos. A separação dos poderes não significa isolamento absoluto, mas atuação coordenada e equilibrada.
Artigo 3º – Objetivos Fundamentais
O artigo 3º da Constituição Federal de 1988 apresenta os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Esses objetivos funcionam como metas permanentes do Estado brasileiro, orientando as ações de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como das políticas públicas em geral.
São cinco os objetivos fundamentais:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Erradicar a pobreza e a marginalização;
- Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
🎯 Bizu clássico: CONGA ERRA PRO
📌 Importância para concursos:
Os objetivos fundamentais são frequentemente cobrados em provas, tanto de forma literal, quanto por interpretação, exigindo que o candidato saiba diferenciar fundamentos (art. 1º), objetivos (art. 3º) e princípios (art. 4º).
Também aparecem em questões que relacionam esses objetivos a políticas públicas, direitos sociais e atuação do Estado.
❓ Questão comentada:
(CEBRASPE – PC ES/2022) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento nacional.
✅ Comentário: Correta. O desenvolvimento nacional é um dos objetivos listados no artigo 3º.
Artigo 4º – Princípios das Relações Internacionais
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 trata da forma como o Brasil se posiciona no cenário internacional, estabelecendo os princípios que regem suas relações com outros Estados e organismos internacionais.
Esses princípios têm como objetivo reforçar o compromisso do país com a paz, a dignidade humana, a soberania e a cooperação entre os povos. São diretrizes que orientam a política externa brasileira e as ações diplomáticas do Estado.
📜 Princípios expressos no artigo 4º:
- Independência nacional
- Prevalência dos direitos humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não-intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da paz
- Solução pacífica dos conflitos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Concessão de asilo político
Além disso, o parágrafo único do artigo 4º determina que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com o objetivo de formar uma comunidade latino-americana de nações.
🎯 Uma dica é separar em blocos temáticos:
- Soberania e paz: independência, defesa da paz, não-intervenção;
- Direitos humanos: prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo, repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- Solidariedade internacional: cooperação entre os povos, igualdade entre os Estados, autodeterminação dos povos.
⚠️ Pegadinha comum em prova:
A banca pode tentar incluir como princípio da política internacional fundamentos da República (como cidadania ou pluralismo político), direitos fundamentais ou mesmo princípios da administração pública — fique atento!
❓ Questão comentada:
(CEBRASPE – DPU/2016)
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
✅ Comentário: Correta. Todos esses princípios estão expressamente previstos no artigo 4º da CF/88. É uma questão literal, mas muito frequente em provas da CEBRASPE.
📘 Cada dia que você estuda é um passo mais perto da sua aprovação. Confie no processo.
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