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Resumo AFO: Lei 4.320/1964 e Constituição – bases do direito financeiro

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Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal de 1988 formam o núcleo normativo mais importante do direito financeiro brasileiro. Em concursos, esse tema aparece para…

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Resumo Direito Tributário: Conceito de Direito Tributário e relação com Direito Financeiro

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O Direito Tributário é tema recorrente em concursos públicos porque organiza as regras sobre tributos, competência tributária, obrigação tributária e limitações ao poder de tributar. Muitas questões exigem a compreensão do conceito,…

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