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Resumo AFO: Lei 4.320/1964 e Constituição – bases do direito financeiro

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Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal de 1988 formam o núcleo normativo mais importante do direito financeiro brasileiro. Em concursos, esse tema aparece para…

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Resumo Direito Tributário: Conceito de Direito Tributário e relação com Direito Financeiro

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O Direito Tributário figura entre as disciplinas de maior peso nos concursos públicos federais e estaduais do Brasil. Bancas como CESPE/Cebraspe, FCC, FGV e ESAF exploram com frequência o tema das noções…

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