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Resumo Direito Tributário: Tributo – noção geral, finalidade e função arrecadatória/extrafiscal
O tema tributo é um dos pontos mais cobrados em Direito Tributário, porque serve de base para entender espécies tributárias, competência, obrigação tributária e limitações ao poder de tributar. Em concursos, é…
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Resumo Direito Tributário: Conceito de Direito Tributário e relação com Direito Financeiro
O Direito Tributário é tema recorrente em concursos públicos porque organiza as regras sobre tributos, competência tributária, obrigação tributária e limitações ao poder de tributar. Muitas questões exigem a compreensão do conceito,…
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