Concurso TRF5 Juiz Federal 2026: edital publicado com 11 vagas e subsídio de R$ 37,7 mil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou o Edital nº 01/2026 do XVI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ao todo, são 11 vagas mais formação de cadastro de reserva, com subsídio de R$ 37.765,55. Neste resumo, você confere requisitos, etapas, inscrições, taxa e a data da primeira prova.

Cargo e subsídio

• Cargo: Juiz Federal Substituto da 5ª Região;
• Subsídio: R$ 37.765,55 (valor vigente na data de publicação do edital);
• Validade do concurso: 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Após aprovação, os magistrados concluem o Curso de Formação Inicial e são lotados em uma das seis seções judiciárias do TRF5, que abrange os estados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Vagas e reserva

Das 11 vagas, a distribuição é a seguinte:

• 7 vagas de ampla concorrência;
• 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD);
• 3 vagas para candidatos negros (pretos ou pardos).

O edital reserva, sobre o total de vagas do certame (incluindo as que forem criadas durante a validade do concurso): 10% para pessoas com deficiência; e 30% para negros, indígenas e quilombolas, divididos em 25% para negros (pretos ou pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Sobre as 11 vagas atuais, o arredondamento resultou em 0 vagas imediatas para indígenas e quilombolas, mas os percentuais valem para as vagas que surgirem depois.

Requisitos

• Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado pelo estatuto de igualdade);
• Ter menos de 70 anos na data da posse;
• Ter concluído bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
• Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, contados a partir da colação de grau em Direito;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.

⚠️ Atenção: a inscrição depende da apresentação do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exigido pela Resolução CNJ nº 75/2009. Sem o certificado do ENAM, não é possível se inscrever neste concurso.

Inscrições e taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV, no período de 28/08/2026 a 28/09/2026.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00. Há isenção para candidatos inscritos no CadÚnico (renda familiar per capita de até meio salário mínimo) e para doadores de medula óssea, com pedido entre 28/08/2026 e 01/09/2026.

Etapas do concurso

O concurso terá cinco etapas, todas de responsabilidade da Comissão do Concurso, com apoio da FGV:

• 1ª etapa – Prova Objetiva Seletiva: eliminatória e classificatória;
• 2ª etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças): eliminatória e classificatória;
• 3ª etapa (eliminatória): sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
• 4ª etapa – Prova Oral: eliminatória e classificatória;
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos: classificatória.

A 1ª e a 2ª etapas serão realizadas em Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN e Recife/PE. As demais etapas ocorrem em Recife/PE.

Prova Objetiva Seletiva

A aplicação da Prova Objetiva Seletiva está prevista para 29/11/2026, das 13h às 18h (5 horas de duração), horário de Brasília.

A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, elaboradas de acordo com a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

Resumo do edital

• Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);
• Banca: FGV;
• Edital: Edital nº 01/2026 (XVI Concurso Público);
• Cargo: Juiz Federal Substituto;
• Vagas: 11 (7 ampla concorrência + 1 PcD + 3 negros) + cadastro de reserva;
• Subsídio: R$ 37.765,55;
• Requisito de acesso: bacharel em Direito, 3 anos de atividade jurídica e certificado do ENAM;
• Inscrições: 28/08/2026 a 28/09/2026;
• Taxa: R$ 350,00;
• Prova Objetiva Seletiva: 29/11/2026.

Links úteis

• Página oficial do concurso na FGV

Antes de se inscrever, leia o edital completo — especialmente as regras sobre o ENAM, os requisitos de atividade jurídica e o conteúdo programático (Anexo I) — e acompanhe eventuais retificações, convocações e resultados nos canais oficiais da FGV e do TRF5.