ENAM 2026.1: edital publicado para o 5º Exame Nacional da Magistratura

Foi publicado o Edital de Abertura n. 01/2026, referente ao 5º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2026.1. O exame é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O ENAM 2026.1 tem natureza de exame nacional de habilitação. Por isso, o edital não oferece cargos, vagas ou remuneração. A aprovação serve para habilitar bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Resumo do edital

• Exame: 5º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2026.1
• Edital: Edital de Abertura n. 01/2026
• Instituição: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
• Organização: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Natureza: exame habilitatório, eliminatório e não classificatório
• Vagas: não há vagas, por se tratar de exame de habilitação
• Remuneração: não há remuneração prevista no edital
• Taxa de inscrição: R$ 120,00
• Inscrições: 09/03/2026 a 09/04/2026
• Prova objetiva: aplicada em 07/06/2026
• Resultado definitivo da prova: 18/08/2026
• Homologação do resultado final: prevista para 24/08/2026, conforme cronograma da FGV

Banca organizadora e canais oficiais

A organização do ENAM 2026.1 é da FGV, em conjunto com a ENFAM. O edital informa que os resultados, comunicados, retificações e demais atos devem ser acompanhados nos canais oficiais da FGV e da ENFAM.

• Página oficial na FGV: conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame
• Página da ENFAM: enfam.jus.br/enam
• Atendimento: 0800 591 3078 e examemagistratura@fgv.br

Para que serve o ENAM?

O Exame Nacional da Magistratura é destinado à habilitação de bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura. A habilitação é exigida para inscrição em concursos promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

O edital deixa claro que o ENAM não é concurso para provimento imediato de cargo. Ele é um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, sem preenchimento de vagas e sem concorrência entre pessoas examinandas.

Vagas, cargos e remuneração

Não há quadro de vagas, cargos ou remuneração no ENAM 2026.1. A razão é simples: o edital trata de exame nacional de habilitação, e não de concurso público para nomeação direta.

A pessoa habilitada recebe certificado emitido pela ENFAM, que possibilita a inscrição em concursos para a carreira da magistratura, observadas as regras dos editais próprios de cada tribunal.

Requisitos para participar

Entre os requisitos previstos no edital estão ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; ter concluído graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC até o último dia de inscrição; estar quite com o serviço militar, quando aplicável; e estar quite com as obrigações eleitorais.

Inscrições e taxa

As inscrições para o ENAM 2026.1 ocorreram de 09/03/2026 a 09/04/2026, exclusivamente pela internet, na página oficial da FGV. O período foi das 16h do primeiro dia às 16h do último dia, conforme o horário oficial de Brasília/DF.

A taxa de inscrição foi de R$ 120,00, paga por meio de GRU Cobrança emitida pela FGV. O prazo final para pagamento foi 10/04/2026.

Prova objetiva e critérios de habilitação

O ENAM 2026.1 foi desenvolvido em etapa única, composta por prova objetiva. A prova teve 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

De acordo com o edital, é considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver, como regra geral, 70% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o critério previsto é de ao menos 50% de acertos.

Disciplinas da prova

A prova objetiva cobrou conteúdos jurídicos e formação humanística. O edital distribuiu as 80 questões entre os seguintes ramos de conhecimento:

• Direito Constitucional: 12 questões.
• Direito Administrativo: 10 questões.
• Noções gerais de Direito e formação humanística: 12 questões.
• Direitos Humanos: 6 questões.
• Direito Processual Civil: 12 questões.
• Direito Civil: 12 questões.
• Direito Empresarial: 6 questões.
• Direito Penal: 12 questões.

Cronograma principal

• Inscrições e envio da documentação: 09/03/2026 a 09/04/2026.
• Pedido de isenção da taxa: 09/03/2026 a 19/03/2026.
• Resultado definitivo dos pedidos de isenção: 09/04/2026.
• Pagamento da taxa: até 10/04/2026.
• Relações definitivas de inscrições e atendimentos: 13/05/2026.
• Aplicação da prova objetiva de habilitação: 07/06/2026.
• Gabarito preliminar: 09/06/2026.
• Gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva: 21/07/2026.
• Resultado definitivo da prova: 18/08/2026.
• Homologação do resultado final: 24/08/2026, conforme cronograma previsto.

Validade do certificado

O certificado de habilitação do ENAM tem validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, contado da data de emissão do certificado pela ENFAM. A prorrogação é automática, salvo justificativa fundamentada da Direção-Geral da ENFAM e aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça.

Links úteis

• Página oficial do ENAM 2026.1 na FGV
• Edital de Abertura n. 01/2026 – ENAM 2026.1
• Cronograma do ENAM 2026.1 retificado em 10/06/2026

Perguntas rápidas

O ENAM 2026.1 tem vagas?
Não. O edital informa que o exame é habilitatório, eliminatório e não classificatório, sem preenchimento de vagas ou concorrência.

Qual foi a taxa de inscrição?
A taxa de inscrição foi de R$ 120,00, paga por GRU Cobrança.

Quantas questões teve a prova?
A prova objetiva teve 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Qual é a validade do certificado de habilitação?
O certificado vale por 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, conforme as regras do edital.