Resumo AFO: Despesa obrigatória de caráter continuado – requisitos e compensação

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) é o equivalente, no lado das despesas, ao que a renúncia de receita é no lado das receitas: um…

Resumo AFO: Renúncia de receita (LRF) – requisitos e estimativa de impacto

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a renúncia de receita é um dos temas mais cobrados da LRF porque envolve uma decisão fiscal com impacto direto no equilíbrio das contas públicas. A…

Resumo AFO: ARO – Antecipação de Receita Orçamentária: regras e limitações

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a ARO — Antecipação de Receita Orçamentária — é uma modalidade específica de operação de crédito de curtíssimo prazo, utilizada para cobrir insuficiência de caixa dentro…

Resumo AFO: Operações de crédito – condições, vedações e garantias

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), as operações de crédito são uma das fontes mais reguladas de recursos públicos. A LRF impõe condições, vedações expressas e a chamada regra de ouro da…

Resumo AFO: Endividamento – dívida consolidada, mobiliária e operações de crédito

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o controle do endividamento público é um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF distingue com precisão os tipos de dívida pública, e os…

Resumo AFO: Medidas de recondução – prazos e providências obrigatórias

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), ultrapassar o limite de despesa com pessoal previsto na LRF não é apenas uma infração formal — gera obrigação de recondução imediata, com prazo definido e…

Resumo AFO: Limites de pessoal – percentuais, repartição e alertas

Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), os limites de despesa com pessoal da LRF são um dos temas mais cobrados em concurso. A lei fixou percentuais máximos da Receita Corrente Líquida (RCL)…