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Concursos ALERR RR 2026: editais 01 e 02 publicados com 226 vagas e cadastro reserva para 40 cargos
A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) publicou dois editais de concurso público para o seu quadro efetivo, ambos com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC): o Edital nº 01/2026, para…
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Resumo Direito Administrativo: Administração Direta — Órgãos e Competências
A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e exercem as funções administrativas de forma centralizada. Para compreender como…
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Concurso TJSC SC 2026: edital 10 publicado com 2 vagas e cadastro reserva para 13 cargos
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) publicou o Edital nº 10/2026 para ingresso no quadro de pessoal do Poder Judiciário catarinense, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).…
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Para compreender como o Estado distribui e transfere o exercício de suas funções, é essencial dominar três institutos fundamentais do Direito Administrativo: desconcentração, descentralização e delegação. Embora frequentemente confundidos em prova, cada…
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A Prefeitura Municipal de Rolador, no Rio Grande do Sul, publicou o Concurso Público 01/2026, com execução técnico-administrativa do Instituto Legalle, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no…
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Para entender como o Estado brasileiro está organizado, é preciso dominar a distinção entre Administração Pública direta e Administração Pública indireta. Essa classificação estrutura toda a organização administrativa brasileira e é o…
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Concurso PGE/AL 2026: edital 1 publicado com 10 vagas e cadastro reserva para Procurador
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (SEPLAG/AL) publicaram o Edital nº 1 – PGE/AL, de 31 de março de…
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O edital do concurso da Câmara Municipal de Torrinha/SP foi publicado com organização da OM Consultoria e prevê contratação pelo regime celetista para o cargo de Analista Legislativo-Administrativo.O certame oferece 1 vaga…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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