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Resumo de Direito Administrativo: PODERES ADMINISTRATIVOS – Poder vinculado e poder discricionário
O poder vinculado e o poder discricionário são duas das categorias mais exploradas em concursos públicos dentro do capítulo de Poderes Administrativos. A distinção entre eles define a extensão da liberdade do…
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O princípio da legalidade tributária é a pedra angular do sistema constitucional de proteção do contribuinte: nenhum tributo pode ser exigido sem que lei o preveja. Complementa-o o princípio da tipicidade fechada,…
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Resumo Contabilidade: Elementos das demonstrações contábeis
Com as características qualitativas da informação dominadas, avançamos para os blocos de construção das demonstrações contábeis: seus elementos. O CPC 00 define com precisão o que é ativo, passivo, patrimônio líquido, receita…
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Resumo AFO: Classificação programática – programa, ação, subtítulo e metas
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a classificação programática é o critério que conecta o planejamento governamental ao orçamento. Ela responde à pergunta “para qual objetivo o recurso está sendo utilizado?” e…
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Resumo Português: Mudanças do novo acordo ortográfico
Resumo Português: Mudanças do novo acordo ortográfico O Acordo Ortográfico de 1990 unificou a ortografia entre os países lusófonos e entrou em vigor obrigatório no Brasil em 2016. Suas mudanças afetam acentuação,…
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Os poderes administrativos constituem um dos temas mais cobrados e, ao mesmo tempo, mais mal compreendidos em concursos públicos. Trata-se do conjunto de instrumentos jurídicos — na verdade, poderes-deveres — conferidos por…
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Resumo Direito Tributário: Normas gerais em matéria tributária: papel do CTN e da lei complementar
O papel das normas gerais em matéria tributária é um dos temas mais cobrados em provas que exigem conhecimento do Código Tributário Nacional e do sistema constitucional de repartição de competências. A…
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Resumo Contabilidade: Características qualitativas da informação contábil
Tendo compreendido os objetivos e a estrutura do CPC 00, chegamos a um dos temas mais cobrados da Estrutura Conceitual: as características qualitativas da informação contábil. São elas que determinam se uma…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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