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Concurso SAPE/SC 2026: edital 001/2026 publicado com 20 vagas e cadastro reserva
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC) publicou o Edital nº 001/2026 do seu Concurso Público, destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva…
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Concurso Município de Santo Ângelo RS 2026: edital 16/2026 publicado com 85 vagas e cadastro reserva
O Município de Santo Ângelo/RS publicou o Edital nº 16/2026 do seu Concurso Público, destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva no quadro de servidores do Município. O…
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Os atos administrativos não são todos iguais: cada um cumpre uma função específica dentro da atividade do Estado. A doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles organiza os atos administrativos em cinco categorias…
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Resumo Direito Tributário: Espécies Tributárias – Visão Geral e Classificação
No Direito Tributário, entender as espécies tributárias é o alicerce para dominar todo o sistema. O Código Tributário Nacional (CTN) adota a teoria tripartida (art. 5º: impostos, taxas e contribuições de melhoria),…
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Resumo Contabilidade: ECD e SPED Contábil — noções gerais
A transformação digital da escrituração contábil brasileira tem um marco central: o SPED — Sistema Público de Escrituração Digital. Com a criação do SPED, os livros físicos foram substituídos por arquivos eletrônicos…
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Resumo AFO: Reforço, anulação e cancelamento de empenho
Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o empenho não é definitivo após sua emissão — ele pode ser ajustado por meio de reforço, anulação ou cancelamento parcial. Essas operações afetam diretamente o…
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Resumo de Direito Constitucional: Recepção, Repristinação e Desconstitucionalização
📖 O que acontece com as leis antigas quando surge uma nova Constituição? Quando uma nova Constituição entra em vigor, surge uma questão fundamental: o que acontece com todo o ordenamento jurídico…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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