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Resumo de Direito Constitucional: Poder Constituinte — Originário, Derivado e Decorrente
📖 O que é Poder Constituinte? O Poder Constituinte é o poder político de criar, modificar ou reformar uma Constituição. Trata-se de um poder que antecede e fundamenta toda a ordem jurídica…
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Os atributos do ato administrativo são características especiais que distinguem os atos praticados pela Administração Pública dos atos de direito privado — e é exatamente essa distinção que as bancas CESPE, FCC…
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O Município de Mirim Doce/SC, por meio da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público, publicou três editais no mesmo dia, todos organizados pela banca Legalle Concursos: o Processo Seletivo Público nº…
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Resumo Direito Tributário: Competência dos Estados e DF: ICMS, IPVA e ITCMD (visão geral)
Os estados e o Distrito Federal têm competência para instituir três impostos privativos: o ICMS, o IPVA e o ITCMD. Cada um desses tributos tem regras próprias previstas na CF/1988 e regulamentadas…
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Resumo Contabilidade: Balancete de verificação
Depois de dominar os lançamentos, os livros e a função das contas, chegamos a um instrumento fundamental de controle: o balancete de verificação. É a ferramenta que permite checar, a qualquer momento,…
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Vestibular UNASP Medicina 2027: edital publicado com 60 vagas em Hortolândia-SP
O Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), instituição de ensino superior privada, publicou o Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo 2027 para o Curso de Bacharelado em Medicina, com…
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Concurso DATAPREV 2026: edital publicado com 212 vagas e cadastro de reserva
A DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S/A), empresa pública federal responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social, publicou o Edital 001/2026, de 03 de julho de 2026, do concurso…
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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Direito à vida e à integridade física
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…
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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Introdução, Princípios Gerais e Aplicação
O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…
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