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Resumo de Direito Administrativo: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Entidades de colaboração e parcerias com o terceiro setor

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O Estado brasileiro não atua sozinho na promoção do interesse público. Ao lado das entidades da Administração Direta e Indireta, existe um conjunto de organizações privadas sem fins lucrativos que colabora com…

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Concurso Câmara de Montanha ES 2026: edital publicado com 13 vagas e cadastro reserva
ES

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A Câmara Municipal de Montanha/ES publicou o Edital nº 1/2026 para concurso público destinado ao preenchimento de 13 vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva. O certame é organizado pelo…

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Concurso Prefeitura de Boa Vista do Sul RS 2026: homologação provisória das inscrições publicada no DOE
RS

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A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul/RS publicou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nº 119, de 24 de junho de 2026, a homologação provisória das inscrições…

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Resumo Contabilidade: Registro pelo valor original e atualização monetária

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Continuando o aprofundamento dos Princípios de Contabilidade, chegamos a dois princípios que tratam da base de mensuração do patrimônio: o Registro pelo Valor Original e a Atualização Monetária. Juntos, eles definem como…

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16º Concurso PGE RS 2026: comissão formada para Procurador do Estado
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A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) deu início formal à organização do seu 16º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos na Classe Inicial da…

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Concurso SAAE Barretos SP 2026: edital 1/2026 publicado com 10 vagas e cadastro reserva
SP

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos/SP — SAAE Barretos publicou o Edital nº 1/2026 para concurso público destinado ao preenchimento de 10 vagas imediatas e à formação de cadastro…

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Processo Seletivo TJMS MS 2026: edital 01/2026 publicado com 21 vagas para Juiz Leigo
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o Edital nº 01/2026, de 7 de maio de 2026, para o II Processo Seletivo Unificado para Juiz Leigo atuante no…

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Resumo AFO: Programação financeira e cronograma de desembolso – visão geral

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Em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), a programação financeira e o cronograma de desembolso são instrumentos que fazem a ponte entre o orçamento aprovado e a execução financeira ao longo do ano.…

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Resumo Direito Constitucional: Fundamentos, Objetivos e Princípios das Relações Internacionais

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A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa o marco jurídico-político mais importante do Estado brasileiro contemporâneo. Promulgada após mais de duas décadas de regime ditatorial, ela não apenas organizou…

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Resumo Direito Constitucional: Artigo 5º – Liberdade de expressão, crença e consciência

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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é o mais extenso e um dos mais relevantes do texto constitucional. Nele estão reunidos os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos que…

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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representa o núcleo duro dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Composto por setenta e oito incisos, esse dispositivo consagra os chamados direitos e…

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O artigo 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Direito Constitucional e um dos temas mais cobrados em concursos públicos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, constituindo o núcleo…

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